Até anteontem, o governo federal ainda não havia definido as datas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), embora oficialmente mantivesse a informação de que a próxima edição ocorrerá ainda este ano. Um levantamento exclusivo do Sindicato do Ensino Superior (Semesp), obtido pelo Estadão, indica que se o exame ficar para janeiro resultará em um gasto adicional de R$ 500 milhões só para as universidades federais.

Para se ter ideia do impacto, todo o contingenciamento de recursos das 69 instituições federais em 2021 foi de R$ 1 bilhão. O levantamento do Semesp, entidade que representa instituições de todo o País e responde por três em cada quatro matrículas na educação superior, parte do custo oficial do Enem por aluno, de R$ 117, e considera que essas universidades públicas terão de realizar vestibulares para mais de 4 milhões de alunos. “Serão bastante graves as consequências econômicas e sociais do adiamento, que vêm se somar à preocupante crise provocada pelo corte no orçamento das universidades federais, e a um cenário ainda cheio de incertezas, com a falta de previsões concretas sobre a imunização efetiva da população contra a covid-19”, afirmou na quartafeira a presidente do Semesp, Lúcia Teixeira.

Ela destacou ainda que muitas instituições públicas e privadas também utilizam a nota do Enem como forma de ingresso. Em 2019, conforme dados do Censo da Educação Superior, um total de 609.845 alunos ingressou em uma dessas instituições por meio da nota no Enem. “Se cada uma delas tiver de fazer o próprio vestibular, isso se traduzirá em mais R$ 71 milhões de gastos”, afirmou.

Outra preocupação se refere aos efeitos nos Programas Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), ambos com foco em garantir recursos para alunos carentes adentrarem o ensino superior. “Neste ano, foram 1.948.481 inscrições para o Prouni e mais 377 mil para o Fies, ou seja, será necessário criar outra forma de seleção para mais de 2,3 milhões de inscrições só para esses dois programas”, ponderou a presidente do Semesp.

A indefinição de datas afeta sobretudo os alunos mais carentes que se formam no ensino médio. O Enem deste ano, por exemplo, teve 5,8 milhões de inscrições e 83% dos concorrentes foram dispensados do pagamento da taxa, em função de terem uma renda de até 1,5 salário mínimo per capita.

Cobrança. Como forma de pressão, o Semesp enviou três ofícios no dia 17, solicitando o não adiamento do Enem aos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Educação, Milton Ribeiro, assim como ao presidente do Inep, Danilo Dupas. “O eventual adiamento do Enem afetará a vida e o futuro de milhares de estudantes que vivem em condições mais vulneráveis, e que contam com a graduação como forma de melhoria na qualidade de vida, levando muitos deles até mesmo a desistir completamente de cursar o ensino superior, afetando a já baixa taxa de escolarização líquida do País”, disse Lúcia Teixeira nas mensagens.

O Estadão revelou no dia 14 que o próprio ministro Ribeiro mandou ofício a Paulo Guedes, dizendo que não havia orçamento no MEC para fazer a prova. O custo do Enem 2021 foi estimado em R$ 700 milhões. “Especificamente com relação ao Enem, a insuficiência orçamentária resultaria na inexecução dos serviços, tendo em vista a quantidade de participantes prevista para 2021”, aponta o ofício. O Inep estima ter 6 milhões de alunos inscritos nesta edição do Enem, além de 100 mil estudantes na aplicação da prova digital.

Além disso, um documento interno do Inep afirmava que já havia datas em janeiro para o exame: dias 16 e 23. Servidores também indicam que se as inscrições não forem abertas nos próximos dias não haverá tempo suficiente para os processos de elaboração, impressão, distribuição e logística da prova. Para serem feitos com segurança, eles precisam durar 170 dias.

Como o Estadão também revelou, o Inep ignorou alertas de gestão de risco para o Enem 2021. Até o fim da semana passada, o Inep havia publicado só o edital para que os alunos que precisam de isenção da taxa de inscrição e que faltaram ao exame deste ano façam os pedidos. O processo vai até dia 25 de junho, o que impediria as inscrições de começaram antes disso.

Afetará a vida e o futuro de milhares de alunos e muitos podem até mesmo desistir de cursar o ensino superior Lúcia Teixeira presidente do Semesp