O Estado de S. Paulo

Falta de publicidade

Muito oportuna e procedente a crítica aos vetos presidenciais que restringiram a publicidade das licitações (Razão de Estado

versus liberdade de informação,

7/5, A2). Cabe acrescentar que a alegação de que a publicidade será garantida pela inserção no Portal Nacional de Contratações Públicas tem dois problemas: esse portal ainda não existe e, quando vier a existir, será uma espécie de Diário Oficial

eletrônico, que o povo não lê. Ou seja, cumpre apenas a formalidade da publicação, mas não atende ao fundamental, que é informar a população em geral das licitações e contratações que estão sendo feitas. Pode servir para as grandes contratações do governo federal, mas não confere efetiva publicidade aos gastos estaduais e, principalmente, vai esconder as contratações feitas pelos municípios. Para que se tenha uma publicidade real e efetiva, que chegue ao conhecimento dos pagadores de impostos, é essencial a publicação dos extratos de editais e de contratos na imprensa escrita, principalmente nos jornais locais dos municípios. ADILSON ABREU DALLARI

ADILSONDALLARI@UOL.COM.BR SÃO PAULO

Notas E Informações

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2021-05-09T07:00:00.0000000Z

2021-05-09T07:00:00.0000000Z

https://digital.estadao.com.br/article/281638193080738

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