O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu ontem a uma notícia-crime apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mandou abrir investigação para apurar se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime ao divulgar o inquérito sigiloso da Polícia Federal sobre uma invasão ao sistema da Corte eleitoral ocorrida em 2018. Esse é o segundo inquérito aberto contra o presidente no STF a partir de pedidos do TSE, com apenas uma semana de intervalo.

“Diante desses fatos e levando em consideração que a divulgação de dados de inquérito sigiloso da Polícia Federal pelo presidente da República, através de perfis verificados nas redes sociais, teria o objetivo de expandir a narrativa fraudulenta que se estabelece contra o processo eleitoral brasileiro, com objetivo de tumultuá-lo, dificultá-lo, frustrá-lo ou impedi-lo, atribuindo-lhe, sem quaisquer provas ou indícios, caráter duvidoso acerca de sua lisura, revela-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados”, escreveu Moraes em sua decisão.

Além de Bolsonaro, serão investigados o deputado Filipe Barros (PSL-PR) e o delegado da PF Victor Neves Feitosa Campos, que também responderá a um pedido de afastamento e a um procedimento disciplinar para apurar o possível repasse de informações sigilosas ao presidente. Os três serão autuados no inquérito das fake news, que tramita no Supremo sob relatoria de Moraes.

Ao autorizar a nova frente de investigação, Moraes determinou que o deputado e o delegado sejam ouvidos pela PF em até dez dias. A equipe de investigação vai ficar sob o comando da delegada Denisse Dias Rosa, que conduz o inquérito das fake news e tocou as apurações do inquérito dos atos antidemocráticos – investigações que atingiram bolsonaristas.

Moraes também mandou notificar as plataformas Facebook, Twitter, Telegram, Linode e Bitly para que removam imediatamente as publicações em que Bolsonaro expõe os documentos sigilosos da PF.

O ministro afirmou que o objetivo do inquérito é investigar notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas e ameaças e outras infrações que atingem “a honorabilidade e a segurança” do STF e de seus integrantes e familiares. Para Moraes, o vazamento de informações e documentos sigilosos representa uma tentativa de “atribuir ou insinuar prática de atos ilícitos” por ministros do Supremo.

O ministro autorizou a investigação antes de colher o parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras, que até o momento não se posicionou sobre as declarações de Bolsonaro sobre fraudes nas urnas eletrônicas. No despacho, Moraes pede que Aras se manifeste imediatamente nos autos.

O pedido de investigação foi apresentado na segunda-feira. Para o TSE, Bolsonaro pode ter cometido crime previsto no Código Penal, que proíbe a “divulgação, sem justa causa, de informações sigilosas ou reservadas, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da administração pública”.

Procurados, o Planalto, o deputado Filipe Barros e o delegado Victor Neves Feitosa Campos não se manifestaram até a conclusão desta edição.

Cobrança

Dias Toffoli cobrou ontem uma manifestação de Augusto Aras sobre um pedido do senador Alessandro Vieira para obrigar Jair Bolsonaro a apresentar provas de que houve fraude nas eleições de 2018.