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Condenação criminal por ‘insider’ é rara

In­ves­ti­ga­ção. É mui­to di­fí­cil a ob­ten­ção de pro­va di­re­ta do ilí­ci­to de in­for­ma­ção pri­vi­le­gi­a­da

A suspeita de uso de informação privilegiada em operações com papéis da Petrobrás, em meio à crise entre o presidente Jair Bolsonaro e a estatal, coloca sob os holofotes um dos mais graves ilícitos do mercado de capitais. A comprovação dos casos é complexa, principalmente quando quem lucra com a informação vazada não é diretamente ligado à companhia. De 2008 a 2018, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu 54 processos sancionadores contra 158 acusados de “insider trading” (o termo usado no mercado para informação privilegiada), resultando em 66 condenações administrativas, segundo levantamento da FGV Direito-SP. Na esfera criminal, houve apenas uma sentença condenatória definitiva no País.

Criminalizada em 2001, a conduta prevê pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa de até três vezes o montante da vantagem obtida com o crime. Vinte anos depois, o Brasil teve ape...